Ética Profissional e Legislação – Revise Enfermagem

IBAM (2017)

A Enfermagem é uma profissão comprometida com a saúde e a qualidade de vida da pessoa, família e coletividade. O profissional de Enfermagem atua na promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde, com autonomia e em consonância com os preceitos éticos e legais. “O dever de fazer o bem e a promoção ativa de atos benevolentes, e a injunção para não infligir dano” dizem respeito ao seguinte princípio ético comum da prática de Enfermagem:

confidencialidade

beneficiência

efeito duplo

autonomia

FUNDATEC (2022)

Referente ao Código de Ética da Enfermagem, analise as assertivas abaixo:

I. O profissional de enfermagem tem o dever de posicionar-se contra e denunciar aos órgãos competentes ações e procedimentos de membros da equipe de saúde, quando houver risco de danos decorrentes de imperícia, negligência e imprudência ao paciente, visando a proteção da pessoa, família e coletividade.

II. Em situações de urgência, epidemia, desastre e catástrofe, o profissional de enfermagem pode negar-se a prestar o atendimento, quando comprovado estar em horário de trabalho em outra instituição.

III. O técnico em enfermagem pode delegar atividades e/ou procedimentos de enfermagem, previstas na legislação, para acompanhantes e/ou responsáveis pelo paciente.

IV. É dispensado ao profissional de enfermagem o uso do carimbo em instituições privadas e/ou públicas.

Quais estão corretas?

Apenas I.

Apenas II.

Apenas III.

Apenas I e II.

Apenas III e IV.

UOSC (2022)

Um técnico de enfermagem do turno noturno de um hospital deixou de administrar um medicamento (antibiótico) no horário previsto. Este ato caracteriza-se como:

Imprudência.

Imperícia.

Negligência.

Injúria e dolo.

UEPB/CPCON (2022)

De acordo com a Resolução COFEN No 629/2020, que dispõe sobre a Norma Técnica para atuação da equipe de Enfermagem em Hemoterapia, dentre as competências do técnico de enfermagem, é CORRETO afirmar:

Desenvolver e atualizar os protocolos relativos à atenção de enfermagem ao paciente em Hemoterapia.

Planejar, executar, coordenar, supervisionar e avaliar os procedimentos hemoterápicos e de Enfermagem nas Unidades, visando a assegurar a qualidade do sangue, hemocomponentes e hemoderivados, coletados e infundidos.

Uma das competências do técnico de enfermagem diante da Hemoterapia é promover cuidados gerais ao paciente, de acordo com a prescrição de enfermagem ou protocolo pré-estabelecido.

Prescrever os cuidados de Enfermagem.

Realizar a Consulta de Enfermagem.

UFG (2023)

O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem é pautado pela resolução do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) N. 564 (2017). Conforme o código, “associar-se, exercer cargos e participar de Organizações da Categoria e Órgãos de Fiscalização do Exercício Profissional, atendidos os requisitos legais” é

princípio fundamental dos profissionais de enfermagem.

proibição para os profissionais de enfermagem.

dever dos profissionais de enfermagem.

direito dos profissionais da enfermagem.

UFG (2022)

Os profissionais de enfermagem necessitam compreender os aspectos legais em que devem atuar, a fim de não incorrerem em problemas de responsabilidade civil ou criminal, que poderão impor a suspensão ou até a perda do direito ao exercício profissional. A Resolução do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) n. 564/2017 determina que é dever do profissional de enfermagem

prestar assistência de enfermagem promovendo qualidade de vida à pessoa e a família em aspecto domiciliar.

prestar assistência de enfermagem livre de danos decorrentes de infecções relacionadas à assistência à saúde.

prestar assistência de enfermagem em condições que ofereçam segurança, mesmo em caso de suspensão das atividades profissionais decorrentes de movimentos reivindicatórios da categoria.

realizar e participar de atividades de ensino, pesquisa e extensão, respeitando a legislação vigente.

UFG(2020)

O novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE) considera as infrações como leves, moderadas, graves ou gravíssimas, segundo a natureza do ato e a circunstância de cada caso, sendo consideradas moderadas as infrações que

ofendam a integridade física, mental ou moral de qualquer pessoa, sem causar debilidade, ou aquelas que venham a difamar organizações da categoria ou instituições.

provoquem a morte, debilidade permanente de membro, sentido ou função, dano moral irremediável na pessoa.

provoquem debilidade temporária de membro, sentido ou função na pessoa ou ainda as que causem danos mentais, morais, patrimoniais ou financeiros.

provoquem perigo de morte, debilidade permanente de membro, sentido ou função, dano moral irremediável na pessoa ou ainda as que causem danos mentais, morais, patrimoniais ou financeiros.

UFG(2020)

De acordo com Capítulo IV da Resolução COFEN n. 564/2017, do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE), para a graduação da penalidade e sua respectiva imposição consideram-se a gravidade, as circunstâncias agravantes e atenuantes da infração, o dano causado e o resultado; e os antecedentes do infrator. Considera-se circunstâncias agravantes quando o profissional

comete infração dolosamente.

realiza atos sob coação e/ou intimidação ou grave ameaça.

realiza atos sob emprego real de força física.

confessa espontaneamente a autoria da infração.

ACPI (2013)

Conforme o Decreto no 94.406 de junho de 1987, que regulamenta a Lei no 7.498, que dispõe sobre o exercício da Enfermagem, analise as afirmativas a seguir:

I – O Técnico de Enfermagem, como integrante da equipe de saúde, é responsável pelo planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços de assistência de Enfermagem.

II – O Técnico de Enfermagem exerce as atividades auxiliares, de nível médio técnico, cabendo‐lhe assistir ao Enfermeiro na prevenção e controle sistemático da infecção hospitalar e das doenças transmissíveis em geral em programas da vigilância.

III – O Auxiliar de Enfermagem deve executar tratamentos especificamente prescritos, ou de rotina, além de outras atividades de Enfermagem, tais como: ministrar medicamento por via oral e parenteral, realizar controle hídrico, fazer curativos, aplicar oxigenioterapia.

IV – Ao parteiro incumbe: auxiliar o Técnico de Enfermagem, assistir ao parto normal e domiciliar e, se necessário, realizar episiotomia, cuidar de puérpera e do recém‐nascido.

Estão CORRETAS as afirmativas:

I, II e III.

IV apenas.

II e III.

I,II,IIIeIV.

IDCAP (2023)

Sobre os princípios que norteiam o código de ética de enfermagem, assinale corretamente:

Não-maleficência: implica no dever de se abster de fazer qualquer mal para os clientes, de não causar danos ou colocá-los em risco

Beneficência: reconhece o valor moral do outro, levando-se em conta que minimizando o bem do outro, possivelmente pode-se reduzir o mal

Justiça: tratar cada indivíduo conforme o que é individualmente correto e adequado, de forma a dar a cada um o que achar que é devido

Autonomia: as pessoas não têm liberdade de decisão sobre sua vida

IDCAP (2023)

Com base no Código de Ética dos profissionais de Enfermagem, assinale a alternativa CORRETA que é considerada uma das circunstâncias atenuantes.

Facilitar ou assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou a vantagem de outra infração.

Alterar ou falsificar prova, ou concorrer para a desconstrução de fato que se relacione com o apurado na denúncia durante a condução do processo ético.

Realizar atos sob emprego real de força física.

Cometer a infração por motivo fútil ou torpe.

IDCAP (2023)

"A cassação consiste na perda do direito ao exercício da Enfermagem por um período de até ______ anos e será divulgada nas publicações do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem e em jornais de grande circulação".

(Fonte: Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem)

Assinale a alternativa CORRETA que preenche a lacuna acima.

IDCAP (2020)

Considerando o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, é correto afirmar que:

É permitido administrar medicamentos sem conhecer a ação da droga e sem certificar-se da possibilidade de riscos, desde que esteja em prescrição médica.

É vedado ter acesso às informações, relacionadas à pessoa, família e coletividade, mesmo quando necessárias ao exercício profissional

Cabe ao profissional de enfermagem exercer a profissão com justiça, compromisso, igualdade, resolutividade, dignidade, competência, responsabilidade, honestidade e lealdade.

É opcional, sendo relacionada ao seu interesse pessoal, o dever de aprimorar os conhecimentos técnicos, científicos, éticos e culturais, em benefício da pessoa, família e coletividade e do desenvolvimento da profissão.

É direito do profissional de enfermagem apoiar as iniciativas que visem ao aprimoramento profissional e a defesa dos direitos e interesses da categoria e da sociedade.

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